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Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 13/05/1974
Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.1
EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.
Diário Oficial de 17/07/1974
Lei 6.090, de 16/07/1974 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 13/05/1974
Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.2
EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 13/05/1974
Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.3
EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 26/06/1974
Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 26/06/1974
Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 26/06/1974
Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.4
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 26/06/1974
Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.5
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.6
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.7
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.8
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.9
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.10
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.11
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.12
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.13
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.14
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.15
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.16
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.11
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.17
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.12
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.18
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.13
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.19
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.14
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.20
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.15
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.21
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.16
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.22
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.17
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.23
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.18
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.24
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.19
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.25
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.20
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.26
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.21
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.27
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.22
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 15/08/1974
Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.28
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1974
Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.23
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 09/08/1974
Lei 6.094, de 30/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Táxi. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]
Diário Oficial de 10/12/1974
Decreto 75.072, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.3
EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]
Diário Oficial de 10/12/1974
Decreto 75.072, de 09/12/1974 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.
Diário Oficial de 26/12/1974
Decreto 75.106, de 20/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/1974). Convenção internacional. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca.
Diário Oficial de 27/12/1974
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1974
Lei 6.165, de 09/12/1974 - Arts.11
EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1974
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1974
Lei 6.165, de 09/12/1974 - Arts.12
EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1974
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1974
Lei 6.165, de 09/12/1974 - Arts.13
EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1974
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1974
Lei 6.165, de 09/12/1974 - Arts.14
EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.
Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.4 5 6
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.