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Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-I
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.156
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 16/03/1990
Medida Provisória 158, de 15/03/1990 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 8.032, de 14/04/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de Imposto de Importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.109
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.89
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-J
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.157
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 16/03/1990
Medida Provisória 158, de 15/03/1990 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 8.032, de 14/04/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de Imposto de Importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.110
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.90
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-L
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.158
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 16/03/1990
Medida Provisória 158, de 15/03/1990 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 8.032, de 14/04/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de Imposto de Importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.111
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.91
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-M
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.159
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 16/03/1990
Medida Provisória 158, de 15/03/1990 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 8.032, de 14/04/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de Imposto de Importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.112
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.92
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-N
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.160
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.113
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.93
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-O
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.161
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.114
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[cf/88, art. 14" href="/legislacao/art/cf8800000001988-14">CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-P
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.162
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.115
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.95
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.1
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-Q
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.163
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.116
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.2
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-R
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.164
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.117
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.3
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-S
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.165
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.5
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.118
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.98
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.4
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-T
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.166
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.119
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.1
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.99
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.5
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-U
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.167
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.2
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.100
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.6
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.168
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.8
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.3
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.101
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.7
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.169
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.4
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.102
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.8
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.17
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.170
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.5
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.103
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.9
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.18
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.23
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.171
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 15/03/1990
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1990
Decreto 98.812, de 09/01/1990 - Arts.6
EMENTA: Garimpeiro. Lavra. Permissão. Regulamenta a Lei 7.805, de 18/07/1989, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/03/1990
Decreto 99.066, de 08/03/1990 - Arts.104
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 12/11/1990
Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 21/05/1990
Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.10
EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.19
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.24
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.172
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990). Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.