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Relação de Lei Complementar de 1993 - 7 normas e 439 artigos encontrados

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    1993

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.61

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.239

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.62

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.240

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.63

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.241

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.64

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.242

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.65

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.243

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.66

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.244

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.67

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.245

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.68

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.246

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.69

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.247

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.70

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.248

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.71

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.249

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.72

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.250

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.73

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.251

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 30/04/1993

Lei Complementar 74, de 30/04/1993 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/12/97). Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.252

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 30/04/1993

Lei Complementar 74, de 30/04/1993 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/12/97). Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.253

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 30/04/1993

Lei Complementar 74, de 30/04/1993 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/12/97). Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.254

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 30/04/1993

Lei Complementar 74, de 30/04/1993 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/12/97). Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.255 0 256 1 257 2 258 3 259 4 260 5 261 6 262 7 263 8 264 9 265 10 266 11 267 12 268 13 269 14 270 15 271 16 272 17 273 18 274 19 275 20 276 21 277 22 278 23 279 24 280 25 281 26 282 27 283 28 284 29 285 30 286 31 287 32 288 33 289 34 290 35 291 36 292 37 293 38 294 39 295 40

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.41

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.42

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.43

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.44

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.45

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.46

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.47

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.48

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.49

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.50

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.51

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.52

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.53

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.54

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.55

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.56

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.57

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.