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Legislação de 1996

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Diário Oficial de 02/04/1996

Lei 9.268, de 01/04/1996 - Arts.EMENTA

EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - Parte Geral.

Diário Oficial de 29/03/1996

Decreto 1.847, de 28/03/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 5° do Decreto 98.135, de 12/09/89, que regulamenta o disposto no art. 3° da Lei 7.711, de 22/12/88.

Diário Oficial de 29/03/1996

Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.

Diário Oficial de 26/03/1996

Lei 9.267, de 25/03/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Locação. Condomínio em edificação. Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei 4.591, de 16/12/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliares.

Diário Oficial de 26/03/1996

Decreto 1.843, de 25/03/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 do Decreto 1.197, de 14/07/1994.

Diário Oficial de 21/03/1996

Decreto 1.840, de 20/03/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/1996

Decreto 1.838, de 20/03/1996 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Regulamenta a Lei 7.549, de 11/12/1986, que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Diário Oficial de 18/03/1996

Lei 9.266, de 15/03/1996 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-D 2-C 2-C 2-B 2-B 2-A 2-A 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/03/1996

Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1/1994. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72.]]

Diário Oficial de 05/03/1996

Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Diário Oficial de 01/03/1996

Decreto 1.826, de 29/02/1996 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, 06/05/99). Seguridade social. Regulamenta a Lei Complementar 84, de 18/01/96, que institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social.

Decreto 1.821, de 28/02/1996 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tributário. Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e dá outras providências.