Pesquisa de Legislação

Legislação de 1996

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 10/05/1996

Decreto 1.901, de 09/05/1996 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17/12/94.

Diário Oficial de 10/05/1996

Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.

Diário Oficial de 06/05/1996

Lei 9.272, de 03/05/1996 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Diário Oficial de 03/05/1996

Decreto 1.892, de 02/05/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.557, de 01/12/2020, art. 2º). Administrativo. Revoga a concessão tarifária outorgada pelo Brasil, no âmbito do GATT, para uma quota de trigo.

Diário Oficial de 02/05/1996

Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Diário Oficial de 30/04/1996

Decreto 1.886, de 29/04/1996 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Porto. Regime jurídico. Trabalhista. Órgão Gestor da Mão-de-obra - OGMO. Regulamenta disposições da Lei 8.630, de 25/02/93, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/1996

Decreto 1.875, de 25/04/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.281, de 01/09/2010). (Vigência em 01/03/1996). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16/10/93.

Diário Oficial de 18/04/1996

Lei 9.271, de 17/04/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 18/04/1996

Lei 9.270, de 17/04/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Competência. Acrescenta inciso ao art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diário Oficial de 18/04/1996

Decreto 1.867, de 17/04/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/04/1996

Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.

Diário Oficial de 12/04/1996

Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências

Diário Oficial de 11/04/1996

Decreto 1.855, de 10/04/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 158/OIT sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22/06/1982.

Diário Oficial de 03/04/1996

Lei 9.269, de 02/04/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Direito penal. Criminal. Dá nova redação ao § 4º do CP, art. 159 do Código Penal.

Lei 9.268, de 01/04/1996 - Arts.3 2 1

EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - Parte Geral.