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Diário Oficial de 19/07/2000
Lei 9.985, de 18/07/2000 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22-A 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 57-A 58 59 60
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII da CF/88, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2000
Lei 9.990, de 21/07/2000 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga o período de transição previsto na Lei 9.478, de 06/08/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei 9.718, de 27/11/98, que altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 25/07/2000
Lei 9.991, de 24/07/2000 - Arts.1 2 3 4 4-A 5 5-A 6 6-A 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/2000
Lei 9.993, de 24/07/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
Diário Oficial de 15/08/2000
Lei 9.996, de 14/08/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.
Diário Oficial de 18/08/2000
Lei 9.997, de 17/08/2000 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao item 9º do art. 54 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/2000
Lei 9.999, de 30/08/2000 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei 8.313, de 23/12/91, alterada pela Lei 9.312, de 05/11/96, que restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/86, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa.
Diário Oficial de 05/09/2000
Lei 10.000, de 04/09/2000 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação do «Dia Nacional do Choro» e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2000
Lei 10.002, de 14/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Administrtivo. Reabre o prazo de opção ao REFIS.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.003, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 59.584.852,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.004, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.100.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.005, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.006, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.007, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.008, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 203.303.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.009, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 33.497.000,00, para os fins que especifica.
Lei 10.010, de 20/09/2000 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.