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Diário Oficial de 05/07/2001
Decreto 3.859, de 04/07/2001 - Arts.7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.292, de 23/02/2018). Administrativo. Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2001
Decreto 3.860, de 09/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 11-A 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). (Vigência em 12/07/2001). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/2001
Decreto 3.863, de 09/07/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 4.771, de 30/06/2003). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 12/07/2001
Decreto 3.864, de 11/07/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). Administrativo. Ensino. Acresce dispositivo ao Decreto 3.860, de 09/07/2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições.
Diário Oficial de 17/07/2001
Decreto 3.866, de 16/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei 8.001, de 13/03/90, e a Lei 9.993, de 24/07/2000, no que destina recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
Diário Oficial de 17/07/2001
Decreto 3.867, de 16/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.991, de 24/07/2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2001
Decreto 3.871, de 18/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.680, de 24/04/2003). Meio ambiente. Genética. Consumidor. Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2001
Decreto 3.872, de 18/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6. 605, de 14/10/2008). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2001
Decreto 3.873, de 18/07/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o art. 61 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto 2.338, de 07/10/97.
Diário Oficial de 20/07/2001
Decreto 3.874, de 19/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta o inciso V do art. 1º da Lei 8.001, de 13/03/90, e a Lei 9.993, de 24/07/2000, no que destinam ao setor de ciência e tecnologia recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Diário Oficial de 07/08/2001
Decreto 3.881, de 06/08/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 09/08/2001
Decreto 3.882, de 08/08/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.371, de 11/09/2002). Administrativo. Altera dispositivos do Estatuto Social da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto 3.851, de 27 de Junho de 2001.
Diário Oficial de 17/08/2001
Decreto 3.887, de 16/08/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 22 da Lei 8.460, de 17/09/92, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.1 1-A 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Decreto 3.895, de 23/08/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.