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Diário Oficial de 27/04/2001
Decreto 3.807, de 26/04/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 10.197, de 14/02/2001, que acresce dispositivos ao Decreto-lei 719, de 31/07/69, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/2001
Decreto 3.810, de 02/05/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.
Diário Oficial de 15/05/2001
Decreto 3.817, de 14/05/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.741, de 04/05/2016). Administrativo. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 3.210 de 14/10/1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS.
Diário Oficial de 22/05/2001
Decreto 3.819, de 21/05/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002). Tributário. Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 23/05/2001
Decreto 3.820, de 22/05/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXXVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica.
Diário Oficial de 29/05/2001
Decreto 3.823, de 28/05/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.313, de 24/07/2002). Administrativo. Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola», e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Decreto 3.824, de 29/05/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Diário Oficial de 01/06/2001
Decreto 3.826, de 31/05/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.
Diário Oficial de 05/06/2001
Decreto 3.832, de 01/06/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na VII Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 9 a 31 de outubro de 1951.
Diário Oficial de 06/06/2001
Decreto 3.834, de 05/06/2001 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.340, de 22/08/2002). Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta o art. 55 da Lei 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prática do ato que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/2001
Decreto 3.842, de 13/06/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas, concluída em Caracas, em 01/12/96.
Diário Oficial de 20/06/2001
Decreto 3.846, de 19/06/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.299, de 11/07/2002). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das outras sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 04/07/2001
Decreto 3.855, de 03/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
EMENTA: Regulamenta a Lei 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2001
Decreto 3.856, de 03/07/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25/06/96, e a respectiva Errata, feita em Assunção, em 19/06/97.
Diário Oficial de 04/07/2001
Decreto 3.857, de 03/07/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30/04/2001.
Decreto 3.859, de 04/07/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.292, de 23/02/2018). Administrativo. Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.