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Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.073, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.074, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.075, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.076, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.077, de 29/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Alimentação.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.078, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.079, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Dá denominação a viadutos da BR-232 localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.080, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.081, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.082, de 29/10/2009 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.083, de 29/10/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Diário Oficial de 03/11/2009
Lei 12.084, de 30/10/2009 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 467, de 30/07/2009). Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas «d» e «h» do inc. VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/2009
Lei 12.085, de 05/11/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.
Lei 12.086, de 06/11/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 37-A 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a Lei 6.450, de 14/10/1977, a Lei 7.289, de 18/12/1984, a Lei 7.479, de 02/06/1986, a Lei 8.255, de 20/11/1991, e a Lei 10.486, de 04/07/2002; revoga a Lei 6.302, de 15/12/1975, a Lei 6.645, de 14/05/1979, a Lei 7.491, de 13/06/1986, a Lei 7.687, de 13/12/1988, a Lei 7.851, de 23/10/1989, a Lei 8.204, de 08/07/1991, a Lei 8.258, de 06/12/1991, a Lei 9.054, de 29/05/1995, e a Lei 9.237, de 22/12/1995; revoga dispositivos da Lei 7.457, de 09/04/1986, a Lei 9.713, de 25/11/1998, e a Lei 11.134, de 15/07/2005; e dá outras providências.