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Diário Oficial de 15/06/2023
Lei 14.597, de 14/06/2023 - Arts.114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 214 215 216 217 218
EMENTA: Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
Diário Oficial de 15/06/2023
Lei 14.598, de 14/06/2023 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Diário Oficial de 20/06/2023
Lei 14.599, de 19/06/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.153, de 30/12/2022). Trânsito. Administrativo. Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei 11.442, de 5/01/2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei 11.539, de 8/11/2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Lei 14.600, de 19/06/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023). Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Lei 9.984, de 17/07/2000, a Lei 9.433, de 8/01/1997, a Lei 8.001, de 13/03/1990, a Lei 14.204, de 16/09/2021, a Lei 11.445, de 5/01/2007, a Lei 13.334, de 13/09/2016, Lei 12.897, de 18/12/2013, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 9.069, de 29/06/1995, e a Lei 10.668, de 14/05/2003; e revoga dispositivos da Lei 13.844, de 18/06/2019, da 13.901, de 11/11/2019, da 14.261, de 16/12/2021, e a Lei 8.028, de 12/04/1990, e a Lei 14.074, de 14/10/2020.