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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.475, de 06/04/2023 - Arts.10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23/05/2008.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.476, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.477, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.478, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.479, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.480, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.481, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.750, de 9/05/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.482, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.483, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Idoso. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.484, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

Diário Oficial de 06/04/2023

Decreto 11.485, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Diário Oficial de 10/04/2023

Decreto 11.486, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.

Diário Oficial de 11/04/2023

Decreto 11.487, de 10/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Diário Oficial de 11/04/2023

Decreto 11.488, de 10/04/2023 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.933, de 23/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.

Decreto 11.489, de 12/04/2023 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.