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Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.476, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.479, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.481, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.750, de 9/05/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Diário Oficial de 10/04/2023
Decreto 11.486, de 06/04/2023 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 11/04/2023
Decreto 11.488, de 10/04/2023 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.933, de 23/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
Decreto 11.489, de 12/04/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.