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Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.529, de 16/05/2023 - Arts.12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.530, de 16/05/2023 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 17/05/2023
Decreto 11.531, de 16/05/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 28/05/2012
Lei 12.651, de 25/05/2012 - Arts.78-B
EMENTA: Meio ambiente. Código Florestal/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera a Lei 6.938, de 31/08/1981, a Lei 9.393, de 19/12/1996, e a Lei 11.428, de 22/12/2006; revoga a Lei 4.771, de 15/09/1965, e Lei 7.754, de 14/04/1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.24-A 165-C 165-D
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.175, de 05/06/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Retificação no DOU 14/06/2023). (Produção de efeitos em 01/09/2023. Medida Provisória 1.175/2023, art. 24). Administrativo. Carro popular. Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.176, de 05/06/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.690, de 03/10/2023, art. 37. Convalida os atos praticados). (Republicação no DOU 07/06/2023). Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei 12.087, de 11/11/2009.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.177, de 05/06/2023 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.696, de 10/10/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 03/12/2021
Decreto 10.881, de 02/11/2021 - Arts.16-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei 14.237, de 19/11/2021.
Diário Oficial de 06/02/2003
Decreto 4.584, de 05/02/2003 - Arts.12-A 12-B
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1992
Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.5-A 10-A
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Diário Oficial de 21/08/2012
Decreto 7.794, de 20/08/2012 - Arts.8-A 8-B 8-C 8-D
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Decreto 11.363, de 01/01/2023 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.