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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 24/03/2023

Decreto 11.454, de 24/03/2023 - Arts.14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

Diário Oficial de 29/03/2023

Decreto 11.455, de 28/03/2023 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.615, de 21/07/2023, art. 83, VI ). Administrativo. Altera o Decreto 11.366, de 01/01/2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.

Diário Oficial de 29/03/2023

Decreto 11.456, de 28/03/2023 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Retificado em 03/04/2023). Administrativo. Altera o Decreto 10.615, de 29/01/2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.

Diário Oficial de 30/03/2023

Decreto 11.457, de 30/03/2023 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Republicado em 03/04/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.

Diário Oficial de 31/03/2023

Decreto 11.458, de 30/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

Diário Oficial de 31/03/2023

Decreto 11.459, de 30/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Vigência em 01/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Diário Oficial de 31/03/2023

Decreto 11.460, de 30/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Diário Oficial de 31/03/2023

Decreto 11.461, de 31/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: (Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 31 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 31.]]

Diário Oficial de 31/03/2023

Decreto 11.462, de 31/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

EMENTA: (Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 82. Lei 14.133/2021, art. 83. Lei 14.133/2021, art. 84. Lei 14.133/2021, art. 85. Lei 14.133/2021, art. 86.]]

Diário Oficial de 03/04/2023

Decreto 11.463, de 31/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

Decreto 11.464, de 03/04/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Vigência em 24/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.