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Diário Oficial de 01/03/2023
Decreto 11.421, de 28/02/2023 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Diário Oficial de 24/02/1934
Decreto 24.150, de 20/04/1934 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.245/1991, art. 90, I). (Republicado em 05/05/1934). (Retificação em 26/04/1934). Locação. Lei de Luvas. Regula as condições e processo de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais.
Diário Oficial de 15/02/2023
Medida Provisória 1.162, de 14/02/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Convertida na Lei 14.620, de 13/07/2023). Administrativo. Registro público. Administrativo. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 8.677, de 13/07/1993, a Lei 9.514, de 20/11/1997, a Lei 10.188, de 12/02/2001, a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.063, de 23/09/2020, e a Lei 14.382, de 27/06/2022.
Diário Oficial de 01/03/2023
Medida Provisória 1.163, de 28/02/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência encerrada em 28/06/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 47, de 06/07/2023. DOU 07/07/2023. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributário. Combustível. Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Diário Oficial de 02/03/2023
Medida Provisória 1.164, de 02/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Convertida na Lei 14.601, de 19/06/2023). Administrativo. Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
Diário Oficial de 21/03/2023
Medida Provisória 1.165, de 20/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Convertida na Lei 14.621, de 14/07/2023). Administrativo. Saúde. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei 12.871, de 22/10/2013.
Diário Oficial de 23/03/2023
Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: (Convertida na Lei 14.628, de 20/07/2023). Administrativo. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei 12.512, de 14/10/2011, e a Lei 14.133, de 01/04/2021.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.329, de 01/01/2023 - Arts.38-A
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 01/03/2023
Decreto 11.423, de 28/02/2023 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.853, de 25/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Decreto 11.424, de 28/02/2023 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.