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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 16/03/2023

Decreto 11.436, de 15/03/2023 - Arts.13 14 15

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.530, de 24/10/2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.

Diário Oficial de 20/03/2023

Decreto 11.437, de 17/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 20/03/2023

Decreto 11.438, de 17/03/2023 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 20/03/2023

Decreto 11.439, de 17/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.162, de 14/02/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Diário Oficial de 21/03/2023

Decreto 11.440, de 20/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão interministerial de Gestão da Educação na Saúde.

Diário Oficial de 21/03/2023

Decreto 11.441, de 20/03/2023 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.

Diário Oficial de 22/03/2023

Decreto 11.442, de 21/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Diário Oficial de 22/03/2023

Decreto 11.443, de 21/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

Diário Oficial de 22/03/2023

Decreto 11.444, de 21/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Diário Oficial de 22/03/2023

Decreto 11.445, de 21/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.

Diário Oficial de 22/03/2023

Decreto 11.446, de 21/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Decreto 11.447, de 21/03/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.