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Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1970
Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1970
Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1970
Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1970
Decreto 66.460, de 20/10/1970 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/69.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.496, de 27/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 117/OIT sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.15 16
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1970
Decreto 66.498, de 27/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 24/03/1970). Convenção internacional. Trabalhista. Promulgam a Concessão da 120/OIT, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.17
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1970
Decreto 66.498, de 27/04/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 24/03/1970). Convenção internacional. Trabalhista. Promulgam a Concessão da 120/OIT, sobre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.18
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.499, de 27/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 122/OIT, sobre Política de Emprego.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1970
Decreto 66.499, de 27/04/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 122/OIT, sobre Política de Emprego.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.20
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/05/1970
Decreto 66.520, de 30/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção relativa às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1970
Decreto 66.605, de 20/05/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre Consentimento para Casamento, 1962.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.1
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.2
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.3
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.4
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.5
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1970
Decreto 66.715, de 15/06/1970 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.6
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1970
Decreto 66.875, de 16/07/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 91/OIT, sobre férias remuneradas dos marítimos.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.7
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1970
Decreto 66.875, de 16/07/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 91/OIT, sobre férias remuneradas dos marítimos.
Diário Oficial de 06/07/1970
Lei 5.589, de 03/07/1970 - Arts.8
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1970
Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1970
Decreto 67.339, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 127/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1970
Decreto 67.342, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 21/08/1971). Convenção internacional. Trabalhista. Trabalho subterrâneo. Promulga a Convenção 124/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.
Diário Oficial de 02/09/1970
Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1970
Lei 5.606, de 09/09/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.1
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1970
Lei 5.606, de 09/09/1970 - Arts.1
EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.2
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1970
Lei 5.606, de 09/09/1970 - Arts.2
EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.3
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.4
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.5
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.6
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.7
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.8
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.9
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.10
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1970
Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.11
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.12
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.13
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.14
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.15
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.16
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.17
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1970
Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.18
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1970
Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/1970
Decreto 67.499, de 06/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.
Diário Oficial de 02/12/1970
Lei 5.627, de 01/12/1970 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/1970
Decreto 67.499, de 06/11/1970 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.
Diário Oficial de 02/12/1970
Lei 5.627, de 01/12/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/1970
Decreto 67.499, de 06/11/1970 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.
Diário Oficial de 02/12/1970
Lei 5.627, de 01/12/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/1970
Decreto 67.542, de 12/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos reformada pelo Protocolo de Buenos Aires de 1967.
Diário Oficial de 03/12/1970
Lei 5.634, de 02/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera os artigos 27 e 35 da Lei 5.517, de 23/10/68, que «Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária».