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Diário Oficial de 10/07/1970
Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/04/1970
Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/04/1970
Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/04/1970
Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/04/1970
Decreto 68.773, de 20/10/1970 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/1970
Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.7 8 9 10
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1970
Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1970
Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1970
Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.19
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.21
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.22
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.23
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/1970
Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.24
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1970
Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1970
Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.
Diário Oficial de 30/01/1970
Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.
Diário Oficial de 04/12/1970
Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1970
Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.
Diário Oficial de 04/12/1970
Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1970
Decreto 66.139, de 29/01/1970 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.
Diário Oficial de 04/12/1970
Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
Diário Oficial de 04/12/1970
Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
Diário Oficial de 04/12/1970
Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/03/1970
Decreto 66.331, de 17/03/1970 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 27/02/2004). Altera a redação do art. 2º do Decreto 58.984, de 03/08/1966.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.1
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 14/12/1970
Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.3
EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 17/06/1970
Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 17/06/1970
Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.1
EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 17/06/1970
Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.2
EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 17/06/1970
Lei 5.582, de 16/06/1970 - Arts.3
EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1970
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.
Diário Oficial de 29/06/1970
Lei 5.584, de 26/06/1970 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Decreto 66.408, de 03/04/1970 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei 806, de 04/09/1969.