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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1989

Diário Oficial de 05/10/1989

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.213

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.

Diário Oficial de 10/10/1989

Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.1 2 3

EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.

Diário Oficial de 27/12/1989

Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei Complementar 62, de 28/12/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/01/1989

Lei 7.716, de 05/01/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Crime de racismo. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Diário Oficial de 01/02/1989

Lei 7.730, de 31/01/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 32, de 15/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1989

Lei 7.735, de 22/02/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1989

Lei 7.737, de 28/02/1989 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei 7.730, de 31/01/1989 e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/03/1989

Lei 7.738, de 09/03/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 38, de 03/02/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/03/1989

Lei 7.739, de 16/03/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 39, de 15/02/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Lei 7.746, de 30/03/1989 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.