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Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.23
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/1993
Lei 8.720, de 19/10/1993 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.112
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.24
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/10/1993
Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.113
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.25
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/10/1993
Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.114
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.26
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/10/1993
Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.115
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.27
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/10/1993
Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.116
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.28
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/10/1993
Lei 8.722, de 27/10/1993 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.117
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.29
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 757, de 19/02/1993 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016). Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre a composição das Diretorias e dos Conselhos de Administração, Fiscal e Curador das entidades estatais que menciona.
Diário Oficial de 11/11/1993
Decreto 978, de 10/11/1993 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.483, de 30/06/2006). Servidor público. Declaração de bens. Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei 8.429, de 02/06/92.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.118
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.30
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1993
Lei 8.647, de 13/04/1993 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao RGPS e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 760, de 19/02/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 12/11/1993
Decreto 979, de 11/11/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Horas extras. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, em casos excepcionais.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.119
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.31
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1993
Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 760, de 19/02/1993 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 12/11/1993
Decreto 979, de 11/11/1993 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Horas extras. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, em casos excepcionais.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.120
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.32
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1993
Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.1
EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 760, de 19/02/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 12/11/1993
Decreto 979, de 11/11/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Horas extras. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, em casos excepcionais.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.121
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.33
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1993
Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.2
EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 760, de 19/02/1993 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.122
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.34
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1993
Lei 8.648, de 20/04/1993 - Arts.3
EMENTA: Civil. Família. Alimentos. Pais. Idoso. Acrescenta parágrafo único do art. 399 da Lei 3.071, de 01/01/1916. Código Civil.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/1993
Decreto 760, de 19/02/1993 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.123
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.35
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.124
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.36
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.125
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.37
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.126
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.38
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.127
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.39
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.128
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.40
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.129
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.41
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.130
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.42
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.131
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.43
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 983, de 12/11/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com o Ministério Público Federal na repressão a todas as formas de improbidade administrativa.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.132
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.44
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1993
Lei 8.650, de 22/04/1993 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 983, de 12/11/1993 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com o Ministério Público Federal na repressão a todas as formas de improbidade administrativa.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.133
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.45
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1993
Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 983, de 12/11/1993 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com o Ministério Público Federal na repressão a todas as formas de improbidade administrativa.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.134
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.46
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1993
Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/11/1993
Decreto 983, de 12/11/1993 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com o Ministério Público Federal na repressão a todas as formas de improbidade administrativa.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.135
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 15/02/1993
Lei 8.625, de 12/02/1993 - Arts.47
EMENTA: Ministério Público. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/1993
Lei 8.653, de 10/05/1993 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.723, de 28/10/1993 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Álcool. Gasolina. Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1993
Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1993
Decreto 994, de 25/11/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a arrecadação e a distribuição do Salário-Educação, previsto no § 5º do art. 212 da CF/88 e no Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, e dá outras providências.
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.136
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.