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Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.3-A
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1993
Decreto 863, de 09/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/08/93). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17/10/89.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.29
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.207
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1993
Decreto 863, de 09/07/1993 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/08/93). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17/10/89.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.30
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.208
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.18-A
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/1993
Decreto 863, de 09/07/1993 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 01/08/93). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17/10/89.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.31
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.209
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.18-B
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1993
Decreto 875, de 16/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.32
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.210
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1993
Decreto 875, de 16/07/1993 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.33
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.211
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.19-A
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.12-A
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1993
Decreto 875, de 16/07/1993 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.34
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.212
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.35
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.213
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.36
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.214
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.37
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.215
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.22-A
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.38
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.216
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.4
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.39
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.217
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.5
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 10/12/1993
Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.3-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.40
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.218
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.685, de 20/07/1993 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.19
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Decreto 877, de 20/07/1993 - Arts.6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/12/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão do adicional de irradiação ionizante de que trata o § 1º do art. 12 da Lei 8.270, de 17/12/1991.
Diário Oficial de 10/12/1993
Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.3-B
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.41
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.219
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 10/12/1993
Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.3-C
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.42
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.220
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.26-A
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 10/12/1993
Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.3-D
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.43
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.221
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.26-B
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.21-A
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 10/12/1993
Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.3-E
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.44
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.222
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.45
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.223
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.629, de 25/02/1993 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.).
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1993
Lei 8.686, de 20/07/1993 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.23
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.46
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.224
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.630, de 25/02/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1993
Lei 8.687, de 20/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.24
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.47
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.225
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.630, de 25/02/1993 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1993
Lei 8.687, de 20/07/1993 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.24-A
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.48
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.226
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.630, de 25/02/1993 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1993
Lei 8.666, de 21/06/1993 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 91, de 22/12/1997, art. 3º. Vigência em 30/12/2023. Revogado pela Medida Provisória 1.167, de 31/03/2023, art. 2º. Vigência em 30/12/2023). (Revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. Vigência a partir de 01/04/2023). Licitação. Administrativo. Regulamenta a CF/88, art. 37, XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/1993
Lei 8.687, de 20/07/1993 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Isenção. Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.
Diário Oficial de 08/12/1993
Lei 8.742, de 07/12/1993 - Arts.24-B
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1993
Decreto 881, de 23/07/1993 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/02/1993
Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.49
EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.227
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.