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Diário Oficial de 05/03/1993
Lei 8.631, de 04/03/1993 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1993
Lei 8.631, de 04/03/1993 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1993
Lei 8.631, de 04/03/1993 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.16-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/1993
Decreto 949, de 05/10/1993 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Regulamenta a Lei 8.661, de 2/06/1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1993
Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1993
Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1993
Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1993
Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1993
Lei 8.668, de 25/06/1993 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1993
Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.4 5 6 7 8
EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1993
Medida Provisória 406, de 30/12/1993 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 8.850, de 28/01/1994). Tributário. Altera a Lei 8.383, de 30/12/1991 e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1993
Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1993
Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1993
Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1993
Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1993
Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1993
Lei 8.643, de 31/03/1993 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Prorroga os prazos previstos no art. 1º da Lei 8.191, de 11/06/1991, e no art. 46 da Lei 8.383, de 30/12/1991, que instituem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, respectivamente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.47
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.48
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.49
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.
Diário Oficial de 28/09/1993
Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.63
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1993
Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.64
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1993
Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.65
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1993
Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.66
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1993
Medida Provisória 355, de 27/09/1993 - Arts.4
EMENTA: (Convertida na Lei 8.724, de 28/10/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993.
Diário Oficial de 07/07/1993
Lei 8.672, de 06/07/1993 - Arts.67 68 69 70 71
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.615, de 24/03/1998). Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/1993
Decreto 940, de 27/09/1993 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
Diário Oficial de 18/08/1993
Decreto 899, de 17/08/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.613, de 17/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.
Lei 8.661, de 02/06/1993 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.196, de 21/11/2005, art. 133, I, «a». Vigência em 01/01/2006). (Vigência em 18/07/1993). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.