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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1997

Diário Oficial de 24/09/1997

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.278 279 280 281 282 282-A 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 310-A 311 312 312-A 313 314 315 316 317 318 319 319-A 320 320-A 321 322 323 324 325 326 326-A 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 341-A

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 19/02/1997

Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 23/12/1997

Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 24/12/1997

Lei Complementar 92, de 23/12/1997 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99). Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 07/01/1997

Lei 9.431, de 06/01/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Saúde. Hospital. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

Diário Oficial de 09/01/1997

Lei 9.432, de 08/01/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Lei 9.433, de 08/01/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a CF/88, art. 21, XIX, e altera a Lei 8.001, de 13/03/1990, art. 1º que modificou a Lei 7.990, de 28/12/1989.