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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1997

Diário Oficial de 09/01/1997

Lei 9.433, de 08/01/1997 - Arts.19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a CF/88, art. 21, XIX, e altera a Lei 8.001, de 13/03/1990, art. 1º que modificou a Lei 7.990, de 28/12/1989.

Diário Oficial de 05/02/1997

Lei 9.434, de 04/02/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 9-A 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Vigência em 22/03/1997). Saúde. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Diário Oficial de 06/02/1997

Lei 9.436, de 05/02/1997 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.702, de 07/08/2012. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012). Servidor público. Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/02/1997

Lei 9.437, de 20/02/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.826, de 22/12/2003). Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.440, de 14/03/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 11-A 11-B 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.532-2, de 13/02/1997). Tributário. Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.441, de 14/03/1997 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo INSS, no valor e condições que especifica.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.445, de 14/03/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.447, de 14/03/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.470-16, de 14/02/1997). Administrativo. Sistema financeiro nacional. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei 6.024, de 13/04/74, e o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei 2.321/87, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/1997

Lei 9.452, de 20/03/1997 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/1997

Lei 9.453, de 20/03/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Documento de Identificação. Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 5.553, de 06/12/68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Lei 9.454, de 07/04/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.