Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: lei
172 normas e 1.234 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.859, de 08/11/1999 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito especial até o limite de R$ 1.166.253,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.860, de 08/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 12.866.296,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.861, de 08/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.862, de 08/11/1999 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$ 47.526.311,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.863, de 08/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.864, de 08/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar até o limite de R$ 20.046.356,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/11/1999
Lei 9.865, de 08/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/1999
Lei 9.866, de 09/11/1999 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Atividade rural. Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138, de 29/11/95, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, instituído pelo Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1999
Lei 9.868, de 10/11/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 12-B 12-C 12-D 12-E 12-F 12-G 12-H 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal STF.
Diário Oficial de 16/11/1999
Lei 9.869, de 12/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.871, de 23/11/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1999
Lei 9.874, de 23/11/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC. Altera dispositivos da Lei 8.313, de 23/12/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1999
Lei 9.875, de 25/11/1999 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282.
Diário Oficial de 29/11/1999
Lei 9.876, de 26/11/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/1999
Lei 9.877, de 29/11/1999 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.737.394.876,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.878, de 01/12/1999 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 141.861.413,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.879, de 01/12/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.019.077.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.880, de 01/12/1999 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 57.634.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 02/12/1999
Lei 9.881, de 01/12/1999 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 246.311.035,00, para os fins que especifica.