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Diário Oficial de 06/01/1999
Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.
Diário Oficial de 20/01/1999
Lei 9.780, de 19/01/1999 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.183, de 12/02/2001 - origem da Medida Provisória 1.921, de 01/10/99). Altera a Lei 9.365, de 16/12/96, e dá outras providências
Diário Oficial de 27/01/1999
Lei 9.782, de 26/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 32-A 33 34 35 36 37 38 39 40 41 41-A 41-B 42 43 44 45 46 46-A
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1999
Lei 9.783, de 28/01/1999 - Arts.1 1-A 2 3 3-A 3-B 4 4-A 5 5-A 6 7 8
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.
Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 64-A 64-B 65 66 67 68 69 69-A 70
EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.