Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2002 - 200 normas e 3.823 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/12/2002
Decreto 4.551, de 27/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 31/12/2008 pelo Decreto 6.392, de 12/03/2008). Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.102, de 24/01/2002, que dispõe sobre o Programa Auxílio-Gás.
Diário Oficial de 30/12/2002
Decreto 4.550, de 27/12/2002 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-E 12-D 12-C 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.027, de 31/03/2022, art. 22. Vigência veja Decreto 11.027/2022, art. 23). Administrativo. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.547, de 27/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 27/12/2002
Decreto 4.545, de 26/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Sigilo bancário. Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o Decreto 4.489, de 28/11/2002.
Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Arts.524 523 522 521 520 519 518 517 516 515 514 513 512 511 510 509 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482 481 480 479 478 477 476 475 474 473 472 471 470 469 468 467 466 465 464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 449 448 447 446 445 444 443 442 441
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.