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Diário Oficial de 04/09/2003
Decreto 4.827, de 03/09/2003 - Arts.2
EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto 6.945, de 21/08/2009). (Revogado pelo Decreto 6.939, de 18/08/2009). Seguridade social. Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.
Diário Oficial de 04/09/2003
Decreto 4.828, de 03/09/2003 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/2003
Decreto 4.830, de 04/09/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: Propriedade industrial. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto 3.201, de 06/10/99, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14/05/96.
Diário Oficial de 08/09/2003
Decreto 4.832, de 05/09/2003 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Forças armadas. Altera o art. 2º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.
Diário Oficial de 09/09/2003
Decreto 4.834, de 08/09/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.093, de 24/04/2007). Administrativo. Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/09/2003
Decreto 4.838, de 11/09/2003 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2003
Decreto 4.839, de 12/09/2003 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto 3.277, de 07/12/1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/2003
Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/09/2003
Decreto 4.842, de 18/09/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 66 do Decreto 55.762, de 17/02/65, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/62.
Diário Oficial de 25/09/2003
Decreto 4.845, de 24/09/2003 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração. [[Decreto 3.048/1999, art. 9º.]]
Diário Oficial de 03/10/2003
Decreto 4.851, de 02/10/2003 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009). Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 04/09/97, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 03/10/2003
Decreto 4.852, de 02/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 03/04/2001.
Diário Oficial de 09/10/2003
Decreto 4.854, de 08/10/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.735, de 03/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/2003
Decreto 4.857, de 10/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.044, de 04/10/2019, art. 24). Administrativo. Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto.
Diário Oficial de 15/10/2003
Decreto 4.859, de 14/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: 9(Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Altera a redação de dispositivos do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002.
Diário Oficial de 20/10/2003
Decreto 4.860, de 18/10/2003 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tecomunicação. Consumidor. Prorroga o prazo de que trata o § 2º da Lei 10.703, de 18/07/2003, art. 1º que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos.
Diário Oficial de 22/10/2003
Decreto 4.862, de 21/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.867, de 29/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2003
Decreto 4.868, de 29/10/2003 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017. Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
Diário Oficial de 31/10/2003
Decreto 4.870, de 30/10/2003 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002.
Diário Oficial de 07/11/2003
Decreto 4.872, de 06/11/2003 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei 9.883, de 07/12/99.
Diário Oficial de 12/11/2003
Decreto 4.873, de 11/11/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS» e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/11/2003
Decreto 4.874, de 11/11/2003 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.
Diário Oficial de 13/11/2003
Decreto 4.876, de 12/11/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei 10.558, de 13/11/2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.