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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    2003

Diário Oficial de 28/07/2003

Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/08/2003

Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/08/2003

Decreto 4.800, de 05/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Diário Oficial de 07/08/2003

Decreto 4.801, de 06/08/2003 - Arts.1 1-A 1-B 2 3 3-A 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.819, de 03/06/2019, art. 11). Administrativo. Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Diário Oficial de 11/08/2003

Decreto 4.803, de 08/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/08/2003

Decreto 4.804, de 11/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.705, de 19/12/2008). Altera o art. 2º do Decreto 4.686, de 29/04/2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo - CNT.

Diário Oficial de 13/08/2003

Decreto 4.806, de 12/08/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência em 28/11/2002). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 50 a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 18/08/2003

Decreto 4.808, de 15/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 84 do Decreto 4.307, de 18/07/2002, que regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.

Diário Oficial de 18/08/2003

Decreto 4.809, de 15/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28/01/2002, modificada por Ata de Retificação de 28/01/2003.

Diário Oficial de 20/08/2003

Decreto 4.810, de 19/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2003

Decreto 4.814, de 19/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.853, de 15/05/2008). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/2003

Decreto 4.815, de 20/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.107, de 02/05/2007). Administrativo. Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Diário Oficial de 27/08/2003

Decreto 4.817, de 26/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.037, de 07/04/2004). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/2003

Decreto 4.821, de 28/08/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.538, de 19/09/2005). Altera a alínea «b» do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/95.

Diário Oficial de 29/08/2003

Decreto 4.822, de 28/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.493, de 28/07/2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da República Democrática do Congo.

Diário Oficial de 03/09/2003

Decreto 4.826, de 02/09/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.

Decreto 4.827, de 03/09/2003 - Arts.1

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto 6.945, de 21/08/2009). (Revogado pelo Decreto 6.939, de 18/08/2009). Seguridade social. Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.