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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    2003

Diário Oficial de 12/06/2003

Decreto 4.736, de 11/06/2003 - Arts.3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.993, de 14/03/2022, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. 15 da Lei 10.667, de 14/05/2003, destinadas a servidores requisitados ou designados pela Casa Civil da Presidência da República para desempenho de atividades no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. [[Lei 10.667/2003, art. 15.]]

Diário Oficial de 13/06/2003

Decreto 4.738, de 12/06/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos cobertos na mencionada Convenção.

Diário Oficial de 16/06/2003

Decreto 4.740, de 13/06/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.859, de 19/11/2021). Servidor público. Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/06/2003

Decreto 4.741, de 13/06/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.847, de 11/05/2009). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Educação.

Diário Oficial de 16/06/2003

Decreto 4.742, de 13/06/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.478, de 07/05/2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria.

Diário Oficial de 17/06/2003

Decreto 4.744, de 16/06/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.887, de 24/10/2016). Administrativo. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/06/2003

Decreto 4.745, de 16/06/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.142, de 29/03/2010). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/06/2003

Decreto 4.748, de 16/06/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Servidor público. Contratação temporária. Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei 8.745, de 09/12/93, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/2003

Decreto 4.751, de 17/06/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.978, de 19/08/2019, art. 14). Tributário. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar 26, de 11/09/75, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/2003

Decreto 4.752, de 17/06/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.9992, de 10/04/2024, art. 3º). (Retificado no D.O. de 20/06/2003). Administrativo. Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º do Decreto 4.564, de 01/01/2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. [[Decreto 4.564/2003, art. 5º.]]

Decreto 4.755, de 20/06/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.776, de 12/05/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.