Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: lei
177 normas e 2.156 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/10/2006
Lei 11.357, de 19/10/2006 - Arts.58 59 60 60-A 61 61-A 62 62-A 62-B 62-C 62-D 62-E 62-F 62-G 62-H 63 63-A 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 78-A 79 80
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei 10.486, de 04/07/2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5.645, de 10/12/1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, cedidos àquelas autarquias, nas condições que especifica; cria Planos Especiais de Cargos, no âmbito das Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei 10.871, de 20/05/2004; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP; aumenta o valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, instituída pela Lei 11.090, de 07/01/2005, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2006
Lei 11.358, de 19/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 305, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001 e a Lei 10.549, de 13/11/2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei 9.650 de 27/05/98, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei 9.266, de 15/03/96, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654, de 02/06/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2006
Lei 11.359, de 19/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008) (Revogada pela Medida Provisória 431, de 14/05/2008). Administrativo. Servidor público. Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/10/2006
Lei 11.360, de 19/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pelo Medida Provisória 401, de 13/11/2007). [Revogada pelo Medida Provisória 401, de 13/11/2007]. Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Diário Oficial de 20/10/2006
Lei 11.361, de 19/10/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 308, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 20/10/2006
Lei 11.362, de 19/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.776, de 17/09/2008 - origem da Medida Provisória 434, de 04/06/2008).Administrativo. Servidor público. Altera os valores constantes do Anexo II da Lei 10.862, de 20/04/2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Diário Oficial de 24/10/2006
Lei 11.363, de 24/10/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «rodovia Santos-Dumont» a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 27/10/2006
Lei 11.365, de 26/10/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Diário Oficial de 10/11/2006
Lei 11.366, de 09/11/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2006
Lei 11.367, de 09/11/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2006
Lei 11.368, de 09/11/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213, de 24/07/91.
Diário Oficial de 10/11/2006
Lei 11.369, de 09/11/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2006
Lei 11.370, de 28/11/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 698.797.766,00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2006
Lei 11.371, de 28/11/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 315, de 03/08/2006). Administrativo. Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei 9.491, de 09/09/1997, altera o Decreto 23.258, de 19/10/1933, a Lei 4.131, de 03/09/1962, o Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória 303, de 29/06/2006. [[Lei 9.491/1997, art. 26.]]
Diário Oficial de 29/11/2006
Lei 11.372, de 23/11/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 1º do art. 130-A da CF/88, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/12/2006
Lei 11.373, de 30/11/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
Diário Oficial de 04/12/2006
Lei 11.374, de 01/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 476.825.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2006
Lei 11.375, de 01/12/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei 11.306, de 16/05/2006.
Diário Oficial de 04/12/2006
Lei 11.376, de 01/12/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.770.296.027,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2006
Lei 11.377, de 01/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 75.728.367,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2006
Lei 11.378, de 01/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 162.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2006
Lei 11.379, de 01/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.078.503,00, para os fins que especifica.
Lei 11.381, de 01/12/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei 10.405, de 09/01/2002.