Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: lei
257 normas e 2.290 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/04/2008
Lei 11.661, de 24/04/2008 - Arts.2 3 4 5 6 7
EMENTA: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera a Lei 10.480, de 02/07/2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, a Lei 11.171, de 02/09/2005, e a Lei 11.233, de 22/12/2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e a Lei 11.539, de 08/11/2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.
Diário Oficial de 25/04/2008
Lei 11.662, de 24/04/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.876, de 19/10/2013). (Vigência em 24/06/2008). Altera as alíneas «b» e «c» e revoga a alínea «d» do art. 2º do Decreto 2.784, de 18/06/1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich «menos cinco horas» para o fuso horário Greenwich «menos quatro horas», e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich «menos quatro horas» para o fuso horário Greenwich «menos três horas».
Diário Oficial de 25/04/2008
Lei 11.663, de 24/04/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 401, de 13/11/2007). Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e a Lei 11.361, de 19/10/2006, que dispõe sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga a Lei 10.874, de 01/06/2004, e a Lei 11.360, de 19/10/2006.
Diário Oficial de 30/04/2008
Lei 11.664, de 29/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 30/04/2009). Seguridade social. Saúde. Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diário Oficial de 30/04/2008
Lei 11.665, de 29/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 404, de 11/12/2007). Seguridade social. Altera o art. 41-A da Lei 8.213, de 24/07/91, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Diário Oficial de 02/05/2008
Lei 11.666, de 02/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.685.264.352,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/05/2008
Lei 11.667, de 02/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 492.431.338,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 05/05/2008
Lei 11.668, de 02/05/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 9 10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 403, de 26/11/2007). Correio. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei 9.074, de 07/07/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2008
Lei 11.669, de 08/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/05/2008
Lei 11.670, de 08/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/05/2008
Lei 11.672, de 08/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 07/08/2008). Recurso especial. Acresce o art. 543-C à Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. [[CPC/1973, art. 543-C]]
Diário Oficial de 09/05/2008
Lei 11.673, de 08/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Efeitos desde 10/10/2006). Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.
Diário Oficial de 20/05/2008
Lei 11.674, de 19/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.
Diário Oficial de 20/05/2008
Lei 11.675, de 19/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Designa o cupuaçu fruta nacional.
Diário Oficial de 20/05/2008
Lei 11.676, de 19/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.
Diário Oficial de 20/05/2008
Lei 11.677, de 19/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Francisco Gouveia Leite o trecho da BR-210.
Diário Oficial de 20/05/2008
Lei 11.678, de 19/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.679, de 27/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.680, de 27/05/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.681, de 27/05/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.682, de 27/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.683, de 27/05/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera a Lei 3.419, de 05/07/58, e determina outras providências.
Diário Oficial de 03/06/2008
Lei 11.684, de 02/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera o art. 36 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Diário Oficial de 03/06/2008
Lei 11.686, de 02/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 03/06/2008
Lei 11.687, de 02/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do «Dia Nacional do Imigrante Italiano» e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2008
Lei 11.688, de 04/06/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES.
Diário Oficial de 10/06/2008
Lei 11.689, de 09/06/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 09/08/2008). Altera dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2008
Lei 11.690, de 09/06/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 09/08/2008). Altera dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/2008
Lei 11.691, de 09/06/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
Lei 11.692, de 10/06/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 411, de 28/12/2007). Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005; altera a Lei 10.836, de 09/01/2004; revoga dispositivos das Lei 9.608, de 18/02/1998, a Lei 10.748, de 22/10/2003, a Lei 10.940, de 27/08/2004, a Lei 11.129, de 30/06/2005, e a Lei 11.180, de 23/09/2005; e dá outras providências.