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Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.740, de 16/07/2008 - Arts.8 9
EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.741, de 16/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.742, de 16/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.743, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.744, de 21/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.745, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.746, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.747, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 97.519.161,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.748, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.749, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.750, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 65.367.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.751, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.752, de 21/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/07/2008
Lei 11.753, de 22/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.754, de 23/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos da Lei 10.869, de 13/05/2004, e a Lei 11.204, de 05/12/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.755, de 23/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.756, de 23/07/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Concede anistia «post mortem» a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Diário Oficial de 30/07/2008
Lei 11.757, de 28/07/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei 10.486, de 04/07/2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei 11.663, de 24/04/2008.
Diário Oficial de 29/07/2008
Lei 11.758, de 28/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2008
Lei 11.760, de 31/07/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
Diário Oficial de 01/08/2008
Lei 11.761, de 31/07/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/08/2008
Lei 11.763, de 01/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei 8.666, de 21/06/93, que regulamenta o inc. XXI do caput do art. 37 da CF/88 e institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Diário Oficial de 06/08/2008
Lei 11.764, de 05/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
Diário Oficial de 06/08/2008
Lei 11.765, de 05/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Diário Oficial de 06/08/2008
Lei 11.766, de 05/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Aeroporto de Londrina – Governador José Richa o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 08/08/2008
Lei 11.767, de 07/08/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Advogado. Altera o art. 7º da Lei 8.906, de 04/07/94, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.