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Diário Oficial de 09/01/2008
Lei 11.639, de 08/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 6º da Lei 5.895, de 19/06/73, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.
Diário Oficial de 14/01/2008
Lei 11.641, de 11/01/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2008
Lei 11.642, de 11/01/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.643, de 10/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Altera os incs. II e III do caput do art. 11 da Lei 9.519, de 26/11/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.644, de 10/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta CLT, art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.645, de 10/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Altera a Lei 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei 10.639, de 09/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática «História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena».
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.646, de 10/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: 8Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.313, de 23/12/91, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/2008
Lei 11.648, de 31/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2008
Lei 11.649, de 04/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Efeitos a partir de 06/06/2008). Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo («leasing»), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2008
Lei 11.650, de 04/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/2008
Lei 11.651, de 07/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 396, de 04/10/2007). Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei 10.841, de 18/02/2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1º do art. 15 da Lei 3.890-A, de 25/04/61, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Diário Oficial de 08/04/2008
Lei 11.652, de 07/04/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
EMENTA: Telecomunicação. Administrativo. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei 5.070, de 07/07/1966; e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/2008
Lei 11.654, de 15/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
Diário Oficial de 16/04/2008
Lei 11.655, de 15/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.
Diário Oficial de 17/04/2008
Lei 11.656, de 16/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 402/2007). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/04/2008
Lei 11.657, de 16/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Diário Oficial de 22/04/2008
Lei 11.658, de 18/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/04/2008
Lei 11.659, de 18/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/04/2008
Lei 11.660, de 18/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
Lei 11.661, de 24/04/2008 - Arts.1
EMENTA: Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera a Lei 10.480, de 02/07/2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, a Lei 11.171, de 02/09/2005, e a Lei 11.233, de 22/12/2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e a Lei 11.539, de 08/11/2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.