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Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.789, de 02/10/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Registro público. Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera a Lei 6.015, de 31/12/1973 - Lei de Registros Públicos, e a Lei 8.935, de 18/11/1994.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.790, de 02/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Altera o art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.791, de 02/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
Diário Oficial de 03/10/2008
Lei 11.792, de 02/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 09/10/2008
Lei 11.794, de 08/10/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
EMENTA: Meio ambiente. Constitucional. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei 6.638, de 08/05/79; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.796, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.797, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.799, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Meio ambiente. Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto 86.061, de 02/06/81, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Diário Oficial de 30/10/2008
Lei 11.800, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Consumidor. Telemarketing. Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei 8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
Diário Oficial de 05/11/2008
Lei 11.801, de 04/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
Diário Oficial de 05/11/2008
Lei 11.802, de 04/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Registro público. Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/11/2008
Lei 11.805, de 06/11/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 439, de 29/08/2008). Constitui fonte de recursos adicionais para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Diário Oficial de 14/11/2008
Lei 11.806, de 13/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.