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Relação de Lei de 2009 - 290 normas e 2.866 artigos encontrados

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    2009

Diário Oficial de 29/12/2009

Lei 12.158, de 28/12/2009 - Arts.1 0

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/07/2010). Ensino. Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

Diário Oficial de 24/12/2009

Lei 12.157, de 23/12/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera o art. 13 da Lei 5.700, de 01/09/71. (Bandeira Nacional e do Mercosul. Hasteamento)

Diário Oficial de 24/12/2009

Lei 12.156, de 23/12/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

Diário Oficial de 23/12/2009

Lei 12.155, de 23/12/2009 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera a Lei 11.171, de 02/09/2005, a Lei 10.997, de 15/12/2004, 11.907, de 02/02/2009, e a Lei 11.507, de 20/07/2007; e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2009

Lei 12.154, de 23/12/2009 - Arts.62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera a Lei 11.457, de 16/03/2007, e a Lei 10.683, de 28/05/2003; e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2009

Lei 12.153, de 22/12/2009 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/06/2010). CF/88, art. 98. Juizado especial da Fazenda Pública dos Estados. Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.152, de 21/12/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.151, de 21/12/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 13.916.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.150, de 21/12/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 1.720.000,00, para os fins que especifica

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.149, de 21/12/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.148, de 21/12/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 6.250.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.147, de 21/12/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.341.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2009

Lei 12.146, de 21/12/2009 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 6.050.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei 12.145, de 21/12/2009 - Arts.4 3 2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.