Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.015, de 29/03/2017 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.947, de 28/12/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.
Diário Oficial de 30/03/2017
Decreto 9.014, de 29/03/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 03/01/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Decreto 9.013, de 29/03/2017 - Arts.542 541 540 539 538-A 538 537 536 535 534 533 532-B 532-A 532 531-A 531 530 529 528 527 526 525-A 525 524 523 522 521 520 519 518 517-A 517 516 515 514 513 512 511 510 509 508-A 508 507 506 505 504 503 502 501 500 499 498 497 496 495-A 495 494 493 492 491 490 489 488 487 486 485 484 483 482-C 482-B 482-A 482 481 480 479 478 477 476 475 474-B 474-A 474 473 472 471 470 469 468 467 466 465 464 463 462 461 460 459 458 457 456 455 454 453 452 451 450 449 448 447 446-C 446-B 446-A 446 445 444 443 442 441 440 439 438 437 436 435 434 433 432 431 430 429 428 427-B 427-A 427 426 425 424 423 422 421 420 419 418 417
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.