Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.647 normas e 105.204 artigos encontrados
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Diário Oficial de 27/05/1992
Decreto 542, de 26/05/1992 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/05/1992
Decreto 538, de 26/05/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 2º, 15, 23 e 35 do Decreto 70.951, de 09/08/72, no que se refere à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.
Diário Oficial de 28/04/1992
Decreto 510, de 27/04/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/03/1992). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.
Diário Oficial de 13/04/1992
Decreto 493, de 10/04/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação Especial de Localidade.
Diário Oficial de 27/03/1992
Decreto 482, de 26/03/1992 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o cadastramento de terras públicas de que trata o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Diário Oficial de 10/02/1992
Decreto 447, de 07/02/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 147/OIT, da Organização Internacional, do Trabalho - OIT - sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 07/02/1992
Decreto 440, de 06/02/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas.
Diário Oficial de 09/01/1992
Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.
Diário Oficial de 03/12/1991
Decreto 354, de 02/12/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.
Diário Oficial de 22/11/1991
Decreto 350, de 21/11/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).
Diário Oficial de 22/11/1991
Decreto 349, de 21/11/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Decreto 343, de 19/11/1991 - Arts.15 14 13 12 11 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.992, de 19/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.