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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.16 17 18 19
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/1991
Lei 8.243, de 14/10/1991 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.344, de 08/09/2006) (Revogada pela Medida Provisória 295, de 29/05/2006). (Efeitos financeiros a partir de 01/09/1991). Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 54-A 55 56 57 58 59 60 61
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.