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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.218, de 29/08/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 11/09/1991
Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Diário Oficial de 18/09/1991
Lei 8.234, de 17/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Trabalhista. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 16/10/1991
Lei 8.242, de 12/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Menor. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/1991
Lei 8.243, de 14/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.344, de 08/09/2006) (Revogada pela Medida Provisória 295, de 29/05/2006). (Efeitos financeiros a partir de 01/09/1991). Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 23/10/1991
Lei 8.246, de 22/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais» e dá outras providências
Diário Oficial de 21/11/1991
Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1991
Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 17/12/1991
Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1991
Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.315, de 23/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do ADCT da CF/88.
Diário Oficial de 30/12/1991
Lei 8.344, de 27/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.350, de 28/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.352, de 28/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 301, de 05/12/1991). Administrativo. Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.374, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.389, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da CF/88 e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.
Diário Oficial de 12/12/1991
Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.393, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decreto-lei 308, de 28/02/1967 e Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 9-A 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19 20 21 21-A 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 81-A 81-B 82 83 83-A 83-B 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.