Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: lei
6.570 normas e 77.794 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 8 213 1991 art 45
    lei

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31-A 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.315, de 23/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do ADCT da CF/88.

Diário Oficial de 30/12/1991

Lei 8.344, de 27/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.350, de 28/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.352, de 28/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 301, de 05/12/1991). Administrativo. Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.374, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.389, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da CF/88 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.

Diário Oficial de 12/12/1991

Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.

Diário Oficial de 06/01/1992

Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/2002

Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.1991

EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.393, de 30/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decreto-lei 308, de 28/02/1967 e Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.

Diário Oficial de 25/07/1991

Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.68-A

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.162, de 08/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1991

Lei 8.168, de 16/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/01/1991

Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.

Diário Oficial de 22/01/1991

Lei 8.172, de 18/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Diário Oficial de 31/01/1991

Lei 8.174, de 30/01/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

Diário Oficial de 13/02/1991

Lei 8.176, de 08/02/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Pena. Criminal. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Diário Oficial de 04/03/1991

Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/1991

Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

Diário Oficial de 19/03/1991

Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.

Diário Oficial de 12/04/1991

Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1991

Lei 8.186, de 21/05/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/1991

Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1991

Lei 8.195, de 26/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1991

Lei 8.197, de 27/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469/97). Administrativo. Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurarem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei 6.825, de 22/09/80 e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1991

Lei 8.199, de 28/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.989, de 24/02/95). (Revigorada pela Lei 8.843, de 10/01/94 até 31/12/94). (Vigência até 31/12/92). Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1991

Lei 8.200, de 28/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revigorada pela Lei 8.682, de 14/06/1993. Revogada pela Medida Provisória 325, de 14/06/1993). Tributário. Administrativo. Cível. Comercial. Empresarial. Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.

Diário Oficial de 01/07/1991

Lei 8.201, de 29/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, e 8.127, de 20/12/90.

Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.