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Relação de Lei de 1966 - 21 normas e 667 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1966

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.159

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.15

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1966

Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.2

EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.160

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.16

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1966

Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.3

EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.161

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.17

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1966

Lei 5.130, de 01/10/1966 - Arts.4

EMENTA: Dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.162

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.18

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.163

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.19

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.164

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.20

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.165

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.21

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.166

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.22

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.167

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.23

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.5

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.168

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.24

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.6

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.169

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.25

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.7

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.170

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.26

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.8

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.170-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.27

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.9

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.171

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.28

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.10

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.172

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.29

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.11

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.173

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.30

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.12

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.174

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.31

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.13

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.175

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.32

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.14

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.176

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.33

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.15

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.177

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.34

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.16

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.178

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.35

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.17

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.179

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.36

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.143, de 20/10/1966 - Arts.18

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.180

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.37

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.145, de 20/10/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Família. Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os arts. 3º, 4º e 8º da Lei 818, de 18/09/1949, revoga a Lei 4.404, de 14/09/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.181

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.38

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.145, de 20/10/1966 - Arts.1

EMENTA: Família. Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os arts. 3º, 4º e 8º da Lei 818, de 18/09/1949, revoga a Lei 4.404, de 14/09/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.182

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.39

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.145, de 20/10/1966 - Arts.2

EMENTA: Família. Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os arts. 3º, 4º e 8º da Lei 818, de 18/09/1949, revoga a Lei 4.404, de 14/09/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.183

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.40

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1966

Lei 5.145, de 20/10/1966 - Arts.3

EMENTA: Família. Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os arts. 3º, 4º e 8º da Lei 818, de 18/09/1949, revoga a Lei 4.404, de 14/09/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.184

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.41

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.185

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.42

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.185-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.43

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.186

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.44

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.187

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.45

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.188

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.46

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.189

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.47

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.190

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.48

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.191

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.49

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.191-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.50

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.192

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.51

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.193

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.52

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.194

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.53

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.195

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.54

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.196

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.55

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.197

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.56

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.198

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.57

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.199

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.58

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.200

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.59

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.201

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.60

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.202

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.61

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.203

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.62

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.204

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.63

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1966

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1966

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.205

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.64

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Lei 5.194, de 24/12/1966 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.