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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.020, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 108/2001). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15 16 16 17 17 18 18 19 19 20 20 21 21 22 22 23 23 24 24 25 25
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.