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  • lei 8 213 1991 art 45
    lei
    1994

Diário Oficial de 05/07/1994

Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87

EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Diário Oficial de 07/07/1994

Lei 8.907, de 06/07/1994 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Consumidor. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Diário Oficial de 07/07/1998

Lei 8.909, de 06/07/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Diário Oficial de 15/07/1994

Lei 8.918, de 14/07/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/1994

Lei 8.921, de 25/07/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso II do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Diário Oficial de 26/07/1994

Lei 8.922, de 25/07/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: FGTS. Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/90, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

Diário Oficial de 28/07/1994

Lei 8.923, de 27/07/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto no caput do referido artigo.

Diário Oficial de 23/08/1994

Lei 8.929, de 22/08/1994 - Arts.1 2 3 4 4-A 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Direito comercial. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/09/1994

Lei 8.930, de 06/09/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Crime hediondo. Dá nova redação a Lei 8.072, de 25/07/1990, art. 1º, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.