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  • lei 8 213 1991 art 45
    lei
    1994

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.934, de 18/11/1994 - Arts.39 39-A 39-B 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1994

Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55

EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Diário Oficial de 25/11/1994

Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]

Diário Oficial de 09/12/1994

Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1994

Lei 8.949, de 09/12/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Contrato de trabalho. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.950, de 13/12/1994 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 12/02/1995). Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.951, de 13/12/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.952, de 13/12/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.1 2

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.

Diário Oficial de 16/12/1994

Lei 8.955, de 15/12/1994 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.966, de 26/12/2019, art. 9º). (Vigência em 14/02/1995). Direito econômico. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1994

Lei 8.958, de 20/12/1994 - Arts.1 1-A 1-B 1-C 2 3 3-A 4 4-A 4-B 4-C 4-D 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1994

Lei 8.966, de 27/12/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.967, de 28/12/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.969, de 28/12/1994 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Lei 8.971, de 29/12/1994 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.