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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1998

Diário Oficial de 03/06/1998

Lei 9.655, de 02/06/1998 - Arts.2 3 4 5 6 7

EMENTA: Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Diário Oficial de 04/06/1998

Lei 9.656, de 03/06/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 10-B 11 12 13 14 15 16 17 17-A 18 19 20 21 22 23 24 24-A 24-B 24-C 24-D 25 26 27 28 29 29-A 30 31 32 33 34 35 35-A 35-B 35-C 35-D 35-E 35-F 35-G 35-H 35-I 35-J 35-L 35-M 36

EMENTA: (Vigência em 02/09/1998). Consumidor. Plano de saúde. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Diário Oficial de 08/06/1998

Lei 9.658, de 05/06/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. CLT. Prescrição trabalhista. Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1998

Lei 9.659, de 09/06/1998 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras.

Diário Oficial de 22/06/1998

Lei 9.664, de 19/06/1998 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/06/1998

Lei 9.668, de 23/06/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: Alteração. Litigância de má-fé. Altera o CPC/1973, art. 17 e o CPC/1973, art. 18, da Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 26/06/1998

Lei 9.674, de 25/06/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1998

Lei 9.675, de 29/06/1998 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

Diário Oficial de 01/07/1998

Lei 9.676, de 30/06/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS.

Diário Oficial de 03/07/1998

Lei 9.677, de 02/07/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Crime contra a saúde pública. Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal (art. 272, e ss.), incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/07/1998

Lei 9.678, de 03/07/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008 - Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008). Administrativo. Servidor público. Ensino. Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1998

Lei 9.687, de 06/07/1998 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 10.486, de 04/07/2002). Servidor público. Distrito federal. Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei 9.442, de 14/03/1997, aos militares do Distrito Federal.

Lei 9.691, de 22/07/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei 9.472, de 16/07/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.