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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1998

Diário Oficial de 13/02/1998

Lei 9.605, de 12/02/1998 - Arts.76 77 78 79 79-A 80 81 82

EMENTA: Meio ambiente. Crime ambiental. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/1998

Lei 9.608, de 18/02/1998 - Arts.1 2 3 3-A 4 5

EMENTA: Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.609, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Direito autoral. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 98-A 98-B 98-C 99 99-A 99-B 100 100-A 100-B 101 102 103 104 105 106 107 108 109 109-A 110 111 112

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.