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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 25/03/1998
Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.46 46-A 47 48 48-A 48-B 48-C 49 50 50-A 50-B 51 52 53 54 55 55-A 55-B 55-C 56 56-A 56-B 56-C 56-D 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 82-A 82-B 83 84 84-A 85 86 87 87-A 88 89 89-A 90 90-A 90-B 90-C 90-D 90-E 90-F 91 92 93 94 94-A 95 96
EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1998
Lei 9.630, de 23/04/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99). Seguridade social. Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1998
Lei 9.632, de 07/05/1998 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.606-20, de 28/04/98). Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1998
Lei 9.635, de 15/05/1998 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.613-6, de 02/04/98). Administrativo. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND de que trata a Lei 9.491, de 09/09/97, e dá outras providências.
Lei 9.636, de 15/05/1998 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 5-A 6 6-A 7 8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, e Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, regulamenta o § 2º do ADCT/88, art. 49, e dá outras providências.