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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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    1998

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.113 114 115

EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.611, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Transportes. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei 9.612, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 6-B 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Telecomunicação. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/1998

Lei 9.613, de 03/03/1998 - Arts.1 2 3 4 4-A 4-B 5 6 7 8 9 10 10-A 11 11-A 12 13 14 15 16 17 17-A 17-B 17-C 17-D 17-E 18

EMENTA: Criminal. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos que especifica e que cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e da outras providências.

Diário Oficial de 06/03/1998

Lei 9.614, de 05/03/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Aeronáutica. Altera a Lei 7.565, de 19/12/86, para incluir hipótese de destruição de aeronave.

Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12-A 13 14 15 16 17 18 18-A 19 20 21 22 22-A 23 24 25 26 27 27-A 27-B 27-C 27-D 28 28-A 29 29-A 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.