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Diário Oficial de 18/12/2004
Lei 11.009, de 17/12/2004 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/12/2004
Lei 11.010, de 17/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 570.354.785,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.011, de 20/12/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 205, de 09/08/2004). Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31/12/2005; acrescenta o art. 6º-A à Lei 10.177, de 12/01/2001; e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei 9.126, de 10/11/95.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.012, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Inclusão Digital constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.013, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.014, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.015, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.016, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.017, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Gestão da Participação em Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.018, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.255,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.019, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.020, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.021, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.022, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 86.910.146,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.023, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 31.563.502,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.024, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 33.260.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.025, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.543.013.461,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.026, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.561.600,00 para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.027, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.028, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.029, de 21/12/2004 - Arts.1 2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 218, de 27/09/2004). Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.030, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera o Programa Aqüicultura e Pesca do Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.031, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 49.484.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2004
Lei 11.032, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2004
Lei 11.033, de 21/12/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 206, de 06/08/2004). Tributário. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.850, de 28/01/1994, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 10.925, de 23/07/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.034, de 22/12/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 224, de 21/10/2004). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 9.657, de 03/06/98, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei 10.551, de 13/11/2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei 10.910, de 15/07/2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.035, de 22/12/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Criminal. Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07/09/40 - Código Penal - CP
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.036, de 22/12/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 207, de 13/08/2004). Administrativo. Servidor público. Altera disposições das Leis 10.683, de 28/05/2003, e 9.650, de 27/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.037, de 22/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2004
Lei 11.038, de 23/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 78.340.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.039, de 24/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 107.950.379,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.040, de 24/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 168.399.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária da União.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.041, de 24/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.042, de 24/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 166.390.544,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 799.000.814,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2004
Lei 11.043, de 24/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera os Programas Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos Urbanos constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.