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Diário Oficial de 21/09/2004
Lei 10.950, de 20/09/2004 - Arts.2
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004.
Diário Oficial de 23/09/2004
Lei 10.951, de 22/09/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.872, de 24/10/2013). Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2004
Lei 10.952, de 22/09/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Chico Mendes no «Livro dos Heróis da Pátria».
Diário Oficial de 28/09/2004
Lei 10.953, de 27/09/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo .Altera o art. 6º da Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Diário Oficial de 30/09/2004
Lei 10.954, de 29/09/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 190, de 31/05/2004). Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei 10.522, de 19/07/2002, ao art. 2º-A da Lei 9.604, de 05/02/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.955, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.956, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.173,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.957, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 41.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.958, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.959, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/2004
Lei 10.960, de 07/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Novo Lino (AL) e São José da Laje (AL), correspondente à interligação das rodovias BR-101 e BR-104.
Diário Oficial de 13/10/2004
Lei 10.961, de 11/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/10/2004
Lei 10.963, de 25/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/10/2004
Lei 10.964, de 28/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 191, de 11/06/2004). Tributário. Dá nova redação a dispositivos das Leis de 8.010, de 29/03/90, e 8.032, de 12/04/90, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
Diário Oficial de 09/11/2004
Lei 10.965, de 08/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves» a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.967, de 09/11/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 194, de 28/06/2004). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.968, de 09/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf» o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.969, de 09/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
Diário Oficial de 16/11/2004
Lei 10.970, de 12/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2004
Lei 10.971, de 25/11/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 198, de 15/07/2004). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 10.404, de 09/01/2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, Lei 10.483, de 03/07/2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, Lei 10.882, de 09/06/2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências.
Lei 10.973, de 02/12/2004 - Arts.1 2 3 3-A 3-B 3-C 3-D 4 5 6 7 8 9 9-A 10 11 12 13 14 14-A 15 15-A 16 17 18 19 20 20-A 21 21-A 22 22-A 23 24 25 26 26-A
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.